“TABELA IRRF – PARA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – ATUALIZADA” (CLIQUE AQUI)
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DEPARTAMENTO JURÍDICO
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ORIENTAÇÃO
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Ref.: - Tabela Aplicável IMPOSTO DE RENDA Exclusivamente
para Participação nos Resultados .
Relembramos que para efeito de
cálculo do IRRF relacionado a Partiicipação nos Resultados, deverá ser
observada a tabela abaixo, que está atualizada para o ano de 2014.
(MP
597/2012, convertida na Lei
12.832/2013) e Instrução
Normativa RFB 1.433/2013
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Valor da PLR aual (R$)
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Alíquota (%)
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Parcela a deduzir do
IR (R$)
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De
0,00 a 6.270,00
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-
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-
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De 6.270,01 a 9.405,00
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7,5
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470,25
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De 9.405,01 a 12.540,00
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15
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1.175,63
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De 12.540,01 a 15.675,00
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22,5
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2.116,13
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Acima de 15.675,00
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27,5
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2.899,88
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Nota: Consoante disposto no § 6º, do art. 3º, da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei
12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução
de dependentes e nem de qualquer outra despesa (saúde, educação, previdência
privada e etc.), salvo a importância paga a título de pensão alimentícia
incidente sobre a PLR (decorrente de determinação judicial), conforme § 10 do
mesmo dispositivo legal.
A participação de que trata este artigo será tributada pelo
imposto sobre a renda exclusivamente na fonte, em separado dos demais
rendimentos recebidos, no ano do recebimento ou crédito, com base na tabela
progressiva anual acima e não integrará a base de cálculo do imposto devido
pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual (§ 5º, do art. 3º da Lei 10.101, de
19.12.2000).
Caso
persista alguma dúvida não hesite em contatar-nos.
José
Roberto Silvestre
Assessor
Jurídico
