Ref.: – JOGOS DO CAMPEONATO MUNDIAL DE
FUTEBOL 2018 – COMPENSAÇÃO OU BANCO DE HORAS, CASO NÃO SEJA DECRETADO FERIADO
NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.
O
SINCOOMED, sempre atento aos interesses e necessidades das cooperativas de
serviços médicos, preparou orientação especial sobre as possibilidades de
compensação nos dias de jogos da seleção brasileira no campeonato mundial de
futebol 2018.
O Ministério do
Trabalho anunciou em 23/05/2018, que os dias de jogos do Brasil na Copa do
Mundo da Rússia não serão considerados feriados. Cada empresa deve decidir se
libera, ou não, os empregados para assistir aos jogos. No caso de liberação,
deverá haver negociação direta com os trabalhadores para a compensação das folgas.
Caso
aconteça de, em algum estado ou município decretar feriado, torna-se sem
efeito, naquilo que couber e especificamente àquele estado e/ou município, a
presente recomendação.
Entende-se
por compensação de horas de trabalho a possibilidade dos empregados prestarem
serviços além da duração horária normal e contratual, sem, entretanto,
configurar prestação de serviços extraordinários. Essa modalidade, é autorizada
pelo § 6º do art. 59 da CLT, abaixo transcrito.
Art. 59. - ....
§ 6o É lícito o
regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou
escrito, para a compensação no mesmo mês. (Incluído
pela Lei nº 13.467, de 2017)
O SINCOOMED
sugere que os pedidos para compensação partam dos próprios empregados,
inclusive, indicando a forma como pretenderão compensar as horas.
Para
possibilitar aos trabalhadores a assistirem os jogos do Brasil na Copa do Mundo
de futebol, poderá haver compensação diária da jornada, desde que não
ultrapasse a 10 horas de trabalho, bem como a utilização dos créditos
existentes no banco de horas.
No caso de
utilização dos créditos existentes no banco de horas basta o empregado formalizar,
por escrito, essa pretensão perante sua chefia que deverá informar ao
departamento pessoal, isentando o empregado da compensação, salvo se não
possuir quantidade de horas suficientes quando, então, compensará o que estiver
faltando.
Na hipótese de compensação, a fim de tona-la lícita, as
partes deverão firmar "acordo de
compensação de horas”, por escrito, por prazo determinado.
No caso de
adultos, homens e mulheres, fica dispensada a homologação do "acordo de
compensação", por parte de sindicato representativo.
ATENÇÃO:-
CASO A INICIATIVA DE ENCERRAR O EXPEDIENTE ANTECIPADAMENTE SEJA DA PRÓPRIA
COOPERATIVA NAS DATAS DESTINADAS AOS JOGOS DE FUTEBOL DA SELEÇÃO BRASILEIRA,
NESSA HIPÓTESE, NÃO PODERÁ EXIGIR COMPENSAÇÃO NEM, TAMPOUCO, O USO DE BANCO DE
HORAS, ELA ASSUME INTEGRALMENTE A LIBERAÇÃO DOS EMPREGADOS ANTES DO TÉRMINO OU
INÍCIO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
Sendo de iniciativa da
cooperativa encerrar o expediente antecipadamente deverão pagar hora extras, a
partir do horário de encerramento das atividades, para os empregados cujas
funções e/ou atividades não permitem serem liberados do trabalho ou para
aqueles que deverão ficar de plantão.
SUGESTÃO
DE MODELO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
Por este instrumento particular
e na melhor forma de direito, “NOME DA UNIMED”, pessoa jurídica de
direito privado, localizada na Rua ______, nº ___, Bairro ________, Cidade
_________, Estado __________, doravante denominada EMPREGADORA, por seu representante legal infra-assinado, e “NOME
DO EMPREGADO” e classificado no Livro de Registro nº __ Folha _____, (OU FICHA DE REGISTRO Nº_____)
portador da CTPS nº _____ série
______, CPF nº ________, doravante denominado EMPREGADO, respectivamente, ajustam o presente acordo de
compensação de horas, com fundamento no artigo 59 § 6º da CLT, mediante as
cláusulas e condições seguintes:
Em virtude dos jogos da seleção brasileira de
futebol na copa do mundo do ano de 2018, realizar-se no período de junho a
julho, haverá dispensa dos trabalhos em de modo atender a dos empregados, nos
dias e horários seguintes:
FASE CLASSIFICATÓRIA
|
Data
|
Horário de início do jogo
|
Competidores
|
|
17/06/2018
(dom.)
|
15h00
|
Brasil
X Suíça
|
|
22/06/2018
(sexta-feira)
|
09h00
|
Brasil
X Costa Rica
|
|
27/06/2018
(quarta-feira)
|
15h00
|
Brasil
X Sérvia
|
OITAVAS-DE-FINAL – QUARTAS-DE-FINAL E FINAL
Os critérios serão analisados em função da participação da
seleção brasileira de futebol nessas fases
Para
compensar as ausências acima, o horário de trabalho será acrescido de ____ (__________)
minutos no período de __ de __________ de _______ a __ de __________ de
_______, passando a ser o seguinte: de ( ________________________________________
).
E
por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de
igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.
_______________, ____ de ________________ de
______
__________________________________ ________________________________.
COOPERATIVA (nome e end.) EMPREGADO
(nome e nº/série CTPS)
José Roberto Silvestre Junho 2018
Assessor Jurídico
