“CONHEÇA AS AÇÕES CONTRA A REF
Reforma trabalhista é alvo de oito questionamentos no STF
Conheça as ações
contra a Reforma Trabalhista que tramitam no STF até o dia 04 de dezembro de
2017.
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Ações contra a reforma trabalhista
no STF:
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Autor
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Número
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Trecho questionado
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Procuradoria-Geral da República
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ADI 5766
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Pagamento de custas
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Confederação dos trabalhadores
em transporte aquaviário (Conttmaf)
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ADI 5794
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Fim da contribuição sindical
obrigatória
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Confederação dos trabalhadores de
segurança privada (Contrasp)
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ADI 5806
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Trabalho intermitente
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Central das Entidades de Servidores
Públicos (Cesp)
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ADI 5810
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Contribuição sindical
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Confederação dos Trabalhadores
de Logística
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ADI 5811
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Contribuição sindical
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Federação dos trabalhadores de
postos (Fenepospetro)
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ADI 5813
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Contribuição sindical
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Federação dos Trabalhadores em
Empresas de Telecomunicações (Fenattel)
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ADI 5815
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Contribuição sindical
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Federação dos trabalhadores de
postos (Fenepospetro)
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ADI 5826
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Trabalho intermitente
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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 4 de
dezembro de 2017.
